Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.805.889
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - quanto à caracterização da improbidade administrativa - exigiria o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que encontra óbice na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJREsp 2.256.187
A divergência jurisprudencial não se caracteriza quando ausente similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.793
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.193.935
Para se entender pela insuficiência de provas, seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório, procedimento vedado no âmbito do recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.656.572
Na sentença, o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido e denegou a segurança. Interposta apelação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento ao recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.236.038
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA que condenou o agravante pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n.…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.030.032
O Tribunal a quo, em juízo de retratação, adequou o julgado às teses do Tema n. 1.182/STJ e manteve a decisão que negou provimento ao recurso, em razão da ausência de prova pré-constituída apta à comprovação do direito líquido e certo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.798
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.137.412
Os embargos de declaração, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, c/c o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não servindo para rediscussão do mérito ou reexame de provas.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.125
A Corte recorrida dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; afastando-se, por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.595
O recurso especial foi inadmitido pela incidência das Súmulas 83 e 7/STJ. O agravo em recurso especial interposto deixou de apresentar impugnação específica aos referidos fundamentos, de modo que seu recurso não foi conhecido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.935
Hipótese em que a parte ora agravante alegou, em recurso especial, violação dos arts. 98, 99, §2º e §4º, 100 e 1.029, §5º do Código de Processo Civil, bem como do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, sob o argumento de que a negativa para a…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.322
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem II.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.280.283
O recurso especial não comporta o revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo inviável rediscutir a suficiência das provas e a cronologia dos fatos fixadas pelas instâncias ordinárias.
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