Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.053
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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OUT 2026
STJREsp 2.266.296
Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de obrigação de fazer, reconheceu o direito da cessionária de créditos decorrentes de cota de consórcio cancelada à anotação da cessão nos registros da administradora e ao acesso ao sistema de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.564
Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso especial interposto, porém não admitido, é dever da parte recorrente, em seu agravo em recurso especial, desconstituir os fundamentos da decisão de admissibilidade, a qual não é formada por…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.872
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.242
I - A análise da pretensão recursal - de que a atividade de troca de óleo lubrificante é atividade acessória do contribuinte e, portanto, não configura fato gerador do tributo - a fim de revisar o entendimento adotado pela Corte a qua, demanda necessário…
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OUT 2026
STJAREsp 3.228.457
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na ausência de demonstração de violação dos arts. 206 do CC, 1º da Lei n. 6.899/1981 e 502, 507 e 508 do CPC, inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC e vedação de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.270
A Câmara Julgadora não emitiu nenhum juízo de valor acerca da tese de que teria sido proferido julgamento condicional, nem sequer tendo sido instada a fazê-lo nos embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.763.197
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.785.010
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina, de maneira clara e fundamentada, as questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.789
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução fundada em título executivo judicial oriundo de ação monitória, ante os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ (qualificação de discrepância entre…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.007
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.674.670
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à alegada violação aos arts. 1.584, II, § 5º, do Código Civil, e 369 do Código de Processo Civil, com aplicação,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.051.960
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade calcado na Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.365.298
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, inclusive a incidência das Súmulas 7/STJ e 283 e…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.774
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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