Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.122
Ao decidir a vexata quaestio, o Vice-Presidente do Tribunal de origem consignou que o Recurso Especial não impugnou dois argumentos: enunciado da Súmula 7/STJ e inexistência de violação ao art. 1.022, II, do CPC, entretanto os agravantes apenas combateram o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.518
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente desta Corte que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da presença de óbices…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.242.133
O acórdão recorrido diverge da jurisprudência firmada pela Corte Especial do STJ no sentido de que o art. 537, § 1º, do CPC autoriza apenas a modificação da multa vincenda, sendo vedada a redução retroativa de multa vencida, sob pena de esvaziamento da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.675
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural exige a demonstração cumulativa de dois requisitos: (i) qualificação legal como pequena propriedade e (ii) efetiva exploração pelo núcleo familiar para subsistência.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.829
Não há falar em violação dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC, porquanto o Tribunal de origem enfrentou de forma expressa e fundamentada os argumentos deduzidos pelas partes, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.770
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo multiplicidade de ações ajuizadas com fundamento semelhante.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.283.296
A controvérsia não se restringe à interpretação do art. 2º, XV, da Lei 10.559/2002, mas envolve a verificação da efetiva ocorrência de perseguição política e da existência de nexo causal entre a participação em movimento grevista e a demissão do ex-empregado…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.565
Ação de reparação de danos por ato ilícito.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.774
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.116
Sem razão o agravante quando persiste na tese de ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o Tribunal de origem se manifestou satisfatoriamente sobre a capitalização diária, concluindo pela sua inexistência.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.923
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.250.828
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões relevantes ao deslinde da controvérsia; o inconformismo com o resultado não caracteriza omissão, obscuridade ou contradição (CPC,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.702
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.289.866
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em cumprimento de sentença de ação revisional, com alegação de violação do art. 509 do CPC e dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.335.671
Ação de compensação por danos morais em razão de alegada prática de litigância simulada.
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