Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.220.143
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC e deficiência de cotejo analítico, Súmula…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.143.679
Agravo interno contra decisão monocrática que, corrigido erro material, rejeitou alegada deficiência na prestação jurisdicional e não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.021
Recurso especial que suscita violação do art. 1.022 do CPC de maneira genérica é deficiente em sua fundamentação e atrai a aplicação do óbice da Súmula 284/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.982
Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.362
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.946
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, em controvérsia originada em embargos à execução acerca do deferimento da justiça gratuita.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.660
Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial com base na Súmula 182 do STJ, por analogia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.858.379
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de embargos de terceiro ajuizada para desconstituir penhora sobre imóvel rural efetivada em execução de título extrajudicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.540
Não incide o óbice da Súmula n. 7/STJ quando o Tribunal de origem reconhece as premissas fáticas utilizadas na decisão.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.246.955
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o óbice da Súmula n. 7 do STJ, reputou prejudicada a tutela provisória e rejeitou a revisão de premissas fáticas, em razão da vedação ao revolvimento…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.673
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos (Súmula n. 182 do STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.097
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.145.496
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando alegação de negativa de prestação jurisdicional e aplicando os óbices…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.960.838
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta, de forma clara, expressa e fundamentada, sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inclusive quanto à inaplicabilidade da tese fixada no Tema n. 568/STJ,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.375
A revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da inexistência de composse e da identificação da área objeto da demanda exige o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
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