Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.741
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de decretação de divórcio post mortem.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.055.129
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.603
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.274
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.009
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.478
Não se conhece da apontada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, quando as alegações recursais que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indicação efetiva dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros, tampouco sem a descrição da alegada…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.407
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido apresenta fundamentação suficiente para embasar a conclusão adotada, ainda que contrária à pretensão da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.226.757
Consoante a jurisprudência desta Corte Superior, admite-se, em caráter excepcional, a equiparação do plano de saúde coletivo empresarial que conta com reduzido número de usuários - integrantes de um mesmo grupo familiar ("falso coletivo") - ao regime dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.769
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.457
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em ação anulatória destinada à desconstituição de sentença homologatória de reconhecimento de união estável post mortem.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.153.750
Os embargos de declaração constituem recurso de estrita fundamentação vinculada, destinando-se tão somente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, consoante dispõe o art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.158.699
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.622
I - Rever o entendimento do tribunal de origem, que consignou o cabimento da inversão do ônus da prova, diante de a Concessionária possuir melhores condições de demonstrar a adequação do serviço prestado, demandaria necessário revolvimento de matéria fática,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.665
A revisão das conclusões da Corte de origem quanto à inadimplência do adquirente, a ensejar a rescisão contratual, com a consequente reintegração de posse e cobrança de taxa de fruição pela ocupação do imóvel, demandaria o revolvimento do acervo…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.162.213
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em controvérsia sucessória relativa à destinação testamentária de apartamentos…
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