Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.882
Agravo interno interposto contra decisão no agravo em recurso especial originado de embargos à execução, em que o Tribunal de origem reconheceu a inexigibilidade do título executivo extrajudicial pela aplicação da exceção do contrato não cumprido.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.106.404
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.087.777
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.198
Controvérsia acerca do cabimento ou não da reunião dos processos por conexão (ação de despejo e ação de indenização por benfeitorias).
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.977.905
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional e da aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.130.452
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em cumprimento de sentença, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, ao reconhecer que a controvérsia sobre preclusão está assentada em premissas fáticas (ciência inequívoca…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.257.062
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.940
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 7 do STJ).
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.803.653
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, em controvérsia relativa à legitimidade passiva de fiador contratual em execução fundada em duplicatas mercantis.
27
OUT 2026
STJREsp 1.919.431
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível de ação anulatória de alienação judicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.321
"É firme a jurisprudência do STJ, no sentido de que 'cabe ao juízo do inventário decidir, nos termos do art. 984 do CPC, 'todas as questões de direito e também as questões de fato, quando este se achar provado por documento, só remetendo para os meios…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.208.301
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em fase de cumprimento de sentença que deferiu a penhora de quotas…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.216
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.761
Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (art. 932, III, do Código de Processo…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.103.043
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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