Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 2.888.446
Agravo em recurso especial, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em demanda de manutenção de posse.
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OUT 2026
STJAREsp 3.289.855
Agravo, nos termos do art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado contra acórdão proferido em apelação cível em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, relativa a registro no SCR/SISBACEN…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.100.710
A pretensão de reconhecimento de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário, quando as instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório, concluíram pela ausência de abalo à personalidade, esbarra no óbice da Súmula 7…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.352
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.191.877
No caso dos autos, constou do acórdão recorrido (fl. 227): "A decisão liminar, precária por natureza, que apenas acautela o interesse imediato de assegurar o retorno ao parcelamento, não pode ser elastecida para ensejar a extinção da execução fiscal de origem.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.023.959
A cobertura de terapias clínicas multidisciplinares para Transtorno do Espectro Autista, incluindo método Análise do Comportamento Aplicada (ABA), sem limitação de sessões, alinha-se à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 1.372.674
O julgamento antecipado da lide não caracteriza, por si só, cerceamento de defesa. O magistrado, destinatário da prova, pode indeferir, fundamentadamente, as diligências que reputar desnecessárias, em consonância com o entendimento desta Corte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.205
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.002.709
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.183.196
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.314.759
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.278
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em demanda de obrigação de fazer envolvendo plano de saúde, na qual se reconheceu o dever de custeio de procedimento cirúrgico (artroplastia…
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OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 1.959.421
Embargos de declaração opostos a acórdão que acolheu embargos de declaração, com efeitos modificativos, para reconhecer a perda superveniente do interesse processual e extinguir o processo sem resolução de mérito, rejeitar a litigância de má-fé e inverter a…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.200.321
Inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC. O acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as questões submetidas, sendo desnecessário rebater, um a um, todos os argumentos quando já há motivo suficiente para decidir.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.882.570
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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