Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.865
No caso dos autos, o Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, com fundamento na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, bem como nos óbices das Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, além da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial…
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OUT 2026
STJAREsp 3.118.710
A responsabilidade objetiva do transportador fundamenta-se no dever de cuidar dos bens confiados e transportá-los de forma segura ao destino acordado.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.611.002
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
27
OUT 2026
STJAREsp 2.920.815
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e danos morais, relativa a plano de assistência médica de autogestão a aposentados e dependentes, com discussão sobre…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.101
O recurso especial carece do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF, quando as questões jurídicas suscitadas não foram efetivamente examinadas no acórdão recorrido nem submetidas ao Tribunal de origem mediante embargos de declaração.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.091.247
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.358
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por inexistência de omissão no acórdão recorrido e por incidência dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ, diante da necessidade de reexame de cláusulas contratuais e do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.072
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.518.522
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de cobertura do acompanhante terapêutico em ambiente escolar prescrito a menor com TEA.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.441
A interposição de embargos de declaração não supre a exigência de prequestionamento, se a instância a quo não se manifesta sobre a matéria, conforme previsão da Súmula n. 211/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.028
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, no âmbito de ação de consignação em pagamento proposta para declarar quitadas parcelas de consórcio diante de recusa da administradora em emitir boletos e receber o valor ofertado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.106
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em ação indenizatória por danos morais e materiais decorrentes de golpe da falsa…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.076
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, atestou a similaridade entre as marcas e o potencial risco de confusão entre o público consumidor, com a consequente anulação do registro junto ao INPI.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.129
Na hipótese, a reforma do julgado que concluiu pela ocorrência da prescrição demandaria o reexame de fatos e provas, providência inviável em recurso especial em razão do óbice da Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.781.475
É contraditório o acórdão que decide pela ausência de omissão do acórdão estadual e, a despeito disso, reconhece a ausência de prequestionamento da mesma matéria.
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