Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.075
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.679.713
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.067.240
A falta de indicação precisa e específica do dispositivo de lei federal ao qual se tenha dado interpretação divergente daquela que a ele houver dado outro tribunal impede o conhecimento do recurso especial por deficiência na fundamentação recursal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.858
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.869.890
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.781
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, visando ao fornecimento do medicamento Cladribina…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.277.645
Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta de modo adequado os pontos controvertidos, ainda que contrariamente à pretensão recursal, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.654
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, alíneas a e c, da CF/1988.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.937
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.980
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de reparação por danos morais decorrente de acidente de trânsito com vítima fatal, em que o Tribunal de origem…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.193.442
O Tribunal de origem enfrentou, com fundamentação suficiente e coerente, as questões federais devolvidas, inexistindo negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.146
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidir o óbice da Súmula 7/STJ na aferição de alegada violação ao art. 373, I, do CPC e na revisão dos requisitos para a desconsideração…
27
OUT 2026
STJREsp 2.293.121
Recurso especial, pelas alíneas a e c, contra acórdão que manteve a extinção, sem resolução do mérito, de ação de busca e apreensão, em razão da inércia do Autor no recolhimento das custas indispensáveis à expedição de novo mandado, após regular intimação na…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.562
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu dos agravos, conheceu em parte dos recursos especiais e, nessa extensão, negou-lhes provimento, versando sobre negativa de prestação jurisdicional, cerceamento de defesa, validade de provas digitais,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.531
As partes agravantes não explicitaram de que forma o acórdão recorrido teria deixado de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado, caracterizando deficiência de fundamentação e atraindo a incidência da Súmula n. 284/STF, o que impede…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
