Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.760
Agravo interno interposto pela instituição financeira contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial da consumidora para restabelecer sentença condenatória de ressarcimento por prejuízos decorrentes de fraude bancária perpetrada por…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.975
Não se configura negativa de prestação jurisdicional ou ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma motivada e suficiente as questões devolvidas ao seu exame, explicitando as razões determinantes…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.616
A jurisprudência desta Corte admite, excepcionalmente, a revisão do valor da indenização por danos morais em sede de recurso especial quando o montante arbitrado pelas instâncias ordinárias se mostra irrisório ou exorbitante, hipótese em que se afasta o…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.063
A alegação de ofensa ao art. 85, § 8º, do CPC, relativa à fixação dos honorários sucumbenciais à luz do Tema Repetitivo n. 1.076/STJ, já foi objeto de apreciação em agravo interno anteriormente interposto pela mesma parte contra decisão monocrática que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.207
Compete ao médico assistente indicar a técnica adequada ao tratamento de enfermidade coberta. A operadora não pode substituir a opção terapêutica para restringir a cobertura quando o procedimento é indicado e necessário.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.608.615
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.111
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula nº 7 do STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.263
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de indenização por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.419
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.772
Ação de execução de título extrajudicial - contratos bancários.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.599
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.119
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que os óbices das Súmulas 7/STJ e 282/STF foram aplicados pela Corte de origem, e não pela decisão agravada, que se limitou a reconhecer a falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.060
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.760
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.220.044
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a improcedência do pedido de indenização por danos morais…
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