16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100726-90.2021.5.01.0034
Plano de saúde: aposentadoria por invalidez
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 440 do TST
SúmulaAssegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
69 decisões
30
SET 2026
TSTRRAg 0011988-75.2016.5.15.0111
Inversão da ordem de julgamento: prescrição
Inverte-se a ordem de julgamento, para analisar primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Inversão da ordem de julgamento
- +5
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010184-33.2025.5.03.0033
Sumaríssimo: plano de saúde
Estando o processo sujeito ao rito sumaríssimo, apenas se admite recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta Corte Superior, súmula vinculante do STF, e/ou por violação direta da Constituição da República, a teor do artigo…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +3
24
SET 2026
TSTROT 0025213-92.2025.5.15.0000
Ato inquinado que indeferiu tutela provisória consistente no restabelecimento do plano de saúde do impetrante
Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que denegou a segurança e manteve a decisão do juízo originário, pela qual indeferido o pedido de antecipação de tutela de urgência para…
- Direito Civil
- Suspensão do contrato de trabalho
- +3
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 11168-54.2015.5.15.0123
Negativa de prestação jurisdicional: todavia, no caso concreto, a questão de fundo encontra-se devidamente fundamentada pelo TRT
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
- Direito Constitucional
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
AGO 2026
TSTRRAg 412-86.2017.5.22.0004
Doença ocupacional: responsabilidade civil do empregador
O Tribunal Regional consigna que, conquanto se trate de doença degenerativa, o labor prestado em prol do reclamado atuou como concausa para o seu agravamento, de maneira que escorreito o posicionamento adotado que reconhece a natureza ocupacional da doença,…
- Direito Civil
- Doença ocupacional
- +5
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000691-77.2022.5.19.0005
Negativa de prestação jurisdicional: participação nos lucros e resultados
O Tribunal Regional manteve a condenação da parte reclamada ao pagamento de participação nos lucros e resultados – PLR, sob o fundamento de que, segundo interpretação conferida à cláusula convencional, faz jus à PLR qualquer empregado que, embora com…
- Direito Concorrencial
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
26
JUN 2026
TSTAg-CorPar 1000107-89.2026.5.90.0000
Existência de recurso próprio para a insurgência da parte
No caso em análise, o ato judicial ora impugnado consiste no indeferimento da tutela liminar pleiteada nos autos do Mandado de Segurança nº 0000411- 82.2026.5.19.0000, por meio da qual se buscava suspender os efeitos da decisão que determinou a reintegração…
- Direito do Trabalho
- Existência de recurso próprio para a insurgência da parte
- +4
22
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001575-89.2022.5.02.0061
Efeito suspensivo: prescrição
A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na decisão regional, limitando-se a fazer um realce na transcrição de seus embargos de declaração, e a alegar, de modo genérico, que “A falta de…
- Direito Civil
- Efeito suspensivo
- +5
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1001836-53.2015.5.02.0464
Acidente de trabalho: nexo causal comprovado
Inviável o processamento do recurso de revista quando o Tribunal Regional, amparado em prova pericial e documental (CAT), confirma o nexo causal entre a patologia e o acidente de trabalho. A alteração dessas premissas encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- +5
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100280-94.2023.5.01.0203
Plano de saúde: afastamento previdenciário
O direito à manutenção do plano de saúde durante o afastamento previdenciário, assegurado pelo entendimento firmado no IRR 220 do TST (reafirmação da Súmula nº 440 do TST), não afasta a responsabilidade do empregado pelo pagamento de sua cota-parte quando…
- Direito do Trabalho
- Plano de saúde
- +5
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001556-64.2024.5.02.0271
Aposentadoria por invalidez: suspensão do contrato de trabalho
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho na sessão do dia 22/08/2025, ao examinar o Tema 220 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmando o entendimento da Súmula n° 440/TST, firmou nos autos do processo RR - 0000103- 05.2024.5.05.0421, tese…
- Direito Civil
- Aposentadoria por invalidez
- +1
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000212-09.2021.5.08.0011
Rito sumaríssimo: aposentadoria por invalidez
Cinge-se à controvérsia ao restabelecimento do plano de assistência médica do empregado, mediante o custeio integral pelo empregador.
- Direito Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100711-93.2024.5.01.0462
Sumaríssimo: manutenção do plano de saúde
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo nº 220, fixou a seguinte tese: “Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não…
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +5
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020194-13.2023.5.04.0411
Sumaríssimo: empregado aposentado e dispensado sem justa causa
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Sumaríssimo
- +3