TSTAg-AIRR 0020194-13.2023.5.04.0411
Sumaríssimo: empregado aposentado e dispensado sem justa causa
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Sumaríssimo
- Empregado aposentado e dispensado sem justa causa
- Impertinência temática
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. EMPREGADO APOSENTADO E DISPENSADO SEM JUSTA CAUSA. EXCLUSÃO DO PLANO DE SAÚDE COM COBERTURA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SÚMULA Nº 440/TST. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. RECURSO MAL APARELHADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA Nº 297/TST, ITEM I. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 17 de abril de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
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