Jurisprudências
Decisões que citam
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
124 decisões
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000518-40.2024.5.07.0030
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
06
AGO 2026
TSTE-ED-ED-ED-RR 11616-36.2014.5.15.0002
A Turma deste Tribunal, após dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco Pan S/A, conheceu do recurso de revista quanto ao tema "ilicitude de terceirização da atividade-fim", por violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal, e, no…
04
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000508-86.2024.5.17.0007
Não acolhida a alegação de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, à míngua de vício de fundamentação.
04
AGO 2026
TSTRR 100854-67.2019.5.01.0265
Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento da parte ré no tema em epígrafe e determinar o processamento do seu recurso de revista, no particular.
01
JUL 2026
TSTAg-RR 21104-18.2019.5.04.0011
O Tribunal Regional, com arrimo no acervo probatório, procedeu ao enquadramento da reclamante na categoria dos financiarios.
24
JUN 2026
TSTRRAg 1249-62.2013.5.09.0128
Por meio da Petição de nº 151640/2023-6, COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE CASCAVEL E REGIÃO - SICOOB CASCAVEL requer a aplicação da tese vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADC 58, quanto aos critérios de atualização monetária de débitos…
24
JUN 2026
TSTRR 1194-56.2018.5.10.0016
Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 100903-17.2017.5.01.0027
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos diversos.
16
JUN 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0100479-92.2021.5.01.0266
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
11
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0100921-28.2021.5.01.0082
Cinge-se a controvérsia a definir se a reclamante exercia o trabalho de financiária ou de correspondente bancária para fins de enquadramento na categoria profissional correspondente.
08
JUN 2026
TSTRR 878-79.2012.5.06.0011
A questão consiste em saber qual é o marco inicial de incidência dos juros de mora sobre contribuições previdenciárias relativas a parcelas trabalhistas objeto do acordo homologado pela Justiça do Trabalho e que foram quitadas no prazo acordado.
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 653-38.2018.5.10.0011
No presente caso, observa-se que o Tribunal Regional não se pronunciou sobre o tema "correção monetária e juros", e, ainda que opostos embargos de declaração pelas reclamadas, não se pode considerar que houve prequestionamento ficto nos termos da Súmula 297,…
02
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000381-12.2021.5.10.0020
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “labor em favor do banco Reclamado – financiária – Súmula 55 do TST”- foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg 100965-26.2017.5.01.0005
Com efeito, cumpre registrar que, no presente caso, a decisão agravada aplicou o óbice contido no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
27
MAI 2026
TSTRR 21045-59.2017.5.04.0024
Cinge-se a controvérsia a definir se as atividades desempenhadas pela reclamante, como agente operacional de seguros da Agiplan, a enquadram como financiária ou bancária.
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