Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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448 decisões
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002039-55.2024.5.02.0090
A cláusula coletiva que prevê a não incorporação do adicional de ativação de campo ao salário não afasta, por si só, a natureza salarial da parcela enquanto percebida de forma habitual.
17
JUN 2026
TSTRRAg 101116-48.2016.5.01.0030
De acordo com o § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei 13.015/2014, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, é ônus da parte: " I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do…
15
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010803-42.2018.5.03.0183
O Tribunal Regional analisou o conjunto da prova oral produzida nos autos, inclusive transcreveu no acórdão o teor dos depoimentos das testemunhas convidadas pelas partes, e concluiu que o reclamante não exercia cargo de confiança com fidúcia especial nem…
12
JUN 2026
TSTEDCiv-RRAg 537-88.2015.5.20.0001
O reclamado alega que o acórdão não enfrentou adequadamente a quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho à luz da decisão do STF no RE 590.415.
12
JUN 2026
TSTAg-AIRR 20688-84.2018.5.04.0011
A jurisprudência desta Corte Superior é de que o mero exercício de atividade externa não induz, por si só, o enquadramento na regra do art. 62, I, da CLT quando há controle da jornada de trabalho.
10
JUN 2026
TSTEDCiv-RRAg 0000008-44.2017.5.06.0145
Constatada a existência de omissão no julgado, ao não analisar a tese do reclamante de inaplicabilidade da Súmula 340 do TST sobre prêmios de produtividade, acolhem-se os embargos de declaração para sanar o vício apontado e, imprimindo-lhes efeito…
10
JUN 2026
TSTRRAg 0020189-95.2021.5.04.0011
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que: " a gratificação paga serviu tão somente para remunerar a jornada normal do bancário, não cabendo compensação com as horas extras deferidas ".
10
JUN 2026
TSTAg-ARR 2040-22.2015.5.06.0103
Demonstrada possível má-aplicação da Súmula 340/TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista . Agravo provido.
10
JUN 2026
TSTRR 1797-94.2010.5.02.0255
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
05
JUN 2026
TSTRRAg 10207-22.2018.5.03.0098
Discute-se no caso se é devido ao reclamante o adicional de insalubridade em razão do contato direto com agentes químicos insalubres (graxa e óleo mineral).
03
JUN 2026
TSTAg-RRAg 21292-86.2016.5.04.0020
No caso, o Regional consignou que " em vista da prova oral produzida nestes autos, a par da percepção de gratificação de função correspondente ao cargo, entendo cabalmente comprovado que a parte autora, no período imprescrito, não exerceu cargo de confiança…
01
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0000469-58.2022.5.10.0006
TRT rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa ao fundamento de que “o indeferimento da produção de prova digital se pautou por lícito procedimento do juízo na admissibilidade da prova, face à falta de relevância e aptidão para a…
27
MAI 2026
TSTRR 1001333-69.2019.5.02.0471
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 264 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 101512-68.2016.5.01.0242
Na hipótese, a Corte Regional ressalvou que foi indeferido o pedido principal de pagamento de horas extras, no entanto, manteve a r. sentença que reconheceu que os reflexos das horas extras devem repercutir na base de cálculo da gratificação semestral.
27
MAI 2026
TSTRRAg 1404-46.2020.5.12.0028
O Tribunal Regional, soberano na análise fática, excluiu a condenação ao pagamento de diferenças de produtividade ao registrar que as provas dos autos não demonstraram a existência de créditos.
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