Jurisprudências
Decisões que citam
É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
34 decisões
29
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000731-70.2023.5.07.0001
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “Tema 105 da Tabela de Recursos Repetitivos do Tribunal Superior do Trabalho” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional…
23
SET 2026
TSTAg-RR 1002188-42.2024.5.02.0384
Trata-se de ação de cumprimento para execução da sentença proferida na ação coletiva objeto do processo nº 1002240-87.2014.5.02.0384, ajuizada pelo sindicato e extinta, ao fundamento de que o juízo de origem da ação coletiva havia determinado que as…
23
SET 2026
TSTAg-RR 0000327-53.2015.5.05.0551
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de Recurso Repetitivonº105 acerca da questão: “É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?”.
23
SET 2026
TSTRR 1000616-98.2017.5.02.0383
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo nº 105 acerca da questão: “É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?”.
15
SET 2026
TSTRR 0097400-54.1990.5.02.0011
A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, que pacificou a interpretação de que o inciso III do art. 8º da Constituição Federal confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os…
02
SET 2026
TSTARR 1000517-25.2017.5.02.0385
Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso (art. 1.010,…
18
AGO 2026
TSTRR-RR 1002153-91.2024.5.02.0381
Sobre a "preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional" , ante o possível conhecimento e provimento do recurso de revista, é aplicável, à hipótese, o art. 282, § 2º, do CPC, rejeitando-se, portanto, a preliminar.
18
AGO 2026
TSTAIRR 0002126-61.2013.5.15.0022
Consigna-se, por oportuno, que a discussão acerca da validade da determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva foi afetada pelo Tribunal Pleno, sob o Tema 105 do Incidente de Recursos de Revista…
12
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1002177-22.2024.5.02.0381
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
24
JUN 2026
TSTAIRR 1002143-38.2024.5.02.0384
De início, cabe registrar que, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista, em fase de execução, condiciona-se à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal.
24
JUN 2026
TSTRR 1002213-49.2024.5.02.0386
Considerando que a matéria objeto de exame envolve questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista, estando inclusive afetada pelo Tribunal Pleno desta Corte (Tema 105 da Tabela de Recursos Repetitivos), reputa-se caracterizada a…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0002026-84.2013.5.02.0017
DETERMINAÇÃO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria e negado provimento ao agravo de instrumento.
15
JUN 2026
TSTRR 1002165-05.2024.5.02.0382
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 105 da Tabela de IRR:
01
JUN 2026
TSTAg-RR 0002034-61.2015.5.02.0059
O Tribunal Pleno desta Corte admitiu Incidente de recurso repetitivo nº 105 acerca da questão: “É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?”.
27
MAI 2026
TSTRRAg-Ag 870-94.2018.5.09.0242
Constatado o equívoco da decisão agravada, na qual aplicado o óbice do art. 896, §1º-A, I, da CLT, impõe-se o provimento do agravo. Agravo conhecido e provido.
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