Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 105 · IncJulgRREmbRep-0000557-54.2022.5.10.0020
É válida a determinação judicial de individualização da liquidação e execução da sentença proferida na ação coletiva?
Relatoria: min. Hugo Carlos Scheuermann
Andamento
- Afetado2 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Não há determinação de suspensão de processos
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso ao Relator em 31/3/2025
Decisão de afetação do Relator publicada em 3/4/2025 (art. 284 do RITST)