Jurisprudências
Decisões que citam
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
281 decisões
05
DEZ 2025
STFAP 2.417 rito
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, por sua PRIMEIRA TURMA – a partir de 18 de dezembro de 2023 (art. 9º, I, ‘l’ do Regimento Interno) – para o processo e julgamento de todas as investigações, inquéritos e ações penais referentes aos atos…
05
DEZ 2025
STFAP 2.512 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
05
DEZ 2025
STFAP 2.591 rito
Competência deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para processamento e julgamento da presente ação penal, em face de evidente conexão entre as condutas denunciadas e aquelas investigadas no âmbito mais abrangente dos procedimentos envolvendo investigados com…
03
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.026.052
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se alegava nulidade processual por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de rol de testemunhas apresentado fora do prazo legal.
25
NOV 2025
STFHC 262.878 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.033.976
Agravo regimental em habeas corpus. tentativa de feminicídio. alegada deficiência de defesa. prejuízo concreto não demonstrado. incidência da súmula 523/STF. ausência de nulidade. patrocínio infiel. matéria não apreciada pelo tribunal de origem. supressão de…
19
NOV 2025
STJAgRg no RHC 224.301
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a validade de atos processuais.
19
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.028.035
A deficiência de defesa técnica só anula o processo quando demonstrado prejuízo concreto ao réu, nos termos da Súmula 523/STF.
12
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.020.571
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, em que se alegava cerceamento de defesa e nulidade absoluta por ausência de intimação pessoal ou por edital da sentença condenatória, nos termos do art. 392, inciso VI, do CPP.
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.029.178
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo.
11
NOV 2025
STJEDcl no AgRg nos EDcl no HC 921.029
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou agravo regimental interposto em habeas corpus, no qual se alegava nulidade da condenação por ausência de advertência ao agravante sobre o direito ao silêncio durante o interrogatório policial.
11
NOV 2025
STJAgRg no HC 1.009.988
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em que se pleiteava o acesso integral a provas documentadas na investigação, alegando-se cerceamento de defesa e afronta ao contraditório e à ampla defesa.
11
NOV 2025
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.229.199
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve o não conhecimento do recurso especial.
11
NOV 2025
STJAgRg no RHC 222.837
Nos termos da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 941 da repercussão geral, "a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, afasta a…
10
NOV 2025
STFHC 262.932 AgR-segundo
Na linha da orientação jurisprudencial desta Suprema Corte, o Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. Precedentes.
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