Jurisprudências
Decisões que citam
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
281 decisões
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.028.170
A alegada deficiência na defesa técnica do agravante durante o processo em primeira instância não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede esta Corte Superior de conhecer da questão, sob pena de supressão de instância.
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.059.648
A defesa técnica, para gerar nulidade relativa, demanda demonstração de prejuízo concreto; a falta de defesa é nulidade absoluta, ao passo que a deficiência somente acarreta nulidade com prova do dano, conforme a Súmula n. 523 do STF: "a falta de defesa é…
11
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.016.460
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra acórdão com trânsito em julgado.
11
FEV 2026
STJAgRg no RHC 217.914
A revelia foi decretada porque o agravante não foi encontrado no endereço informado, não respondeu às mensagens do oficial de justiça, não comunicou mudança de domicílio e não apresentou justificativa tempestiva para faltar ao ato processual, nos termos do…
11
FEV 2026
STJAgRg no RHC 219.925
Processual penal. agravo regimental em recurso em habeas corpus. sentença condenatória transitada em julgado. ausência de interposição de apelação pelo defensor dativo. nulidade não configurada. princípio da voluntariedade recursal. art. 574 do CPP. súmula…
10
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.199.112
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
06
FEV 2026
STFARE 1.560.996 AgR
Agravo regimental interposto por Matheus dos Santos Tavares contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário com agravo, com base no art. 21, § 1º, do RISTF.
03
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.018.868
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.
19
DEZ 2025
STFRHC 265.287 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via estreita do mandamus.
17
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 226.161
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se alegava nulidade da audiência de instrução e julgamento realizada sem a presença do réu, cuja ausência teria sido justificada por atestado médico.
10
DEZ 2025
STJAgRg no RHC 223.156
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se buscava o reconhecimento de nulidade processual decorrente da desconsideração de resposta à acusação apresentada por defensor…
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 973.449
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em que se alegava nulidade processual por inobservância do art. 212 do Código de Processo Penal e condução direta e sugestiva da oitiva da vítima pelo magistrado.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.050.169
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça afirma que a apresentação do rol de testemunhas deve ocorrer na fase de resposta à acusação, sob pena de preclusão, conforme o art. 396-A do CPP.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.996.928
De acordo com o entendimento jurisprudencial remansoso neste Superior Tribunal de Justiça, os julgadores não estão obrigados a responder todas as questões e teses deduzidas em juízo, sendo suficiente que exponham os fundamentos que embasam a decisão" (EDcl…
05
DEZ 2025
STFRcl 87.164 AgR
A decisão atacada não merece reforma, uma vez que seus fundamentos se harmonizam estritamente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
