Jurisprudências
Decisões que citam
O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
92 decisões
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011324-49.2017.5.15.0001
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10918-96.2016.5.15.0022
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
13
MAI 2026
TSTRR 16024-66.2016.5.16.0004
Considerando a possibilidade de decisão favorável quanto ao mérito da questão objeto da nulidade arguida – percentual da pensão – deixa-se de analisar o tema, nos termos do art. 282, § 2.º, do CPC .
13
MAI 2026
TSTAg-ARR 20385-81.2016.5.04.0030
Diante do quadro fático-probatório delineado pelo Regional ( existência de Síndrome do Manguito Rotador, emissão do CAT pela reclamada, perda da capacidade laboral em 6,25% para ombros, natureza da atividade exercida e ausência de medidas capazes de evitar o…
13
MAI 2026
TSTRR 11257-94.2017.5.18.0003
Diante das razões trazidas pelo reclamante, o agravo comporta provimento para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
07
MAI 2026
TSTRRAg 1000601-54.2015.5.02.0463
O reclamante alega que o acórdão regional não enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelos julgadores e, desta forma, a decisão encontra-se eivada de vicio referente à ausência de fundamentação.
29
ABR 2026
TSTRRAg 0020101-65.2023.5.04.0406
O Tribunal Regional, ao analisar os fatos e provas, ratificou a conclusão pericial sobre a redução da capacidade para o trabalho decorrente de doença ocupacional (12,5%).
29
ABR 2026
TSTAg-RRAg 1000146-46.2018.5.02.0314
A autora sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois deixou de se pronunciar sobre o fato de que o expert afirmou que a empregada possui incapacidade total e permanente, pelo que não se há de falar em escoamento do…
24
ABR 2026
TSTARR 1002134-71.2017.5.02.0465
O Regional considerou aplicável a prescrição quinquenal trabalhista, nos termos do art. 7º, XXIX, da CF, por entender que a ciência da lesão ocorreu após a Emenda Constitucional 45.
24
ABR 2026
TSTAg-RRAg 654-36.2019.5.17.0191
No caso dos autos, o Tribunal Regional considerou adequada a fixação da pensão mensal no percentual de 20% da remuneração, diante da redução parcial e permanente da capacidade laborativa, na medida em que as atividades desempenhadas pelo trabalhador atuaram…
15
ABR 2026
TSTRR 1001000-83.2024.5.02.0361
Recurso de revista interposto pela autora contra acórdão do TRT da 2ª Região.
15
ABR 2026
TSTRRAg 16729-04.2015.5.16.0003
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 11459-90.2016.5.18.0008
Discute-se nos autos o termo inicial para contagem da prescrição aplicável às pretensões decorrentes da doença ocupacional que acometeu a Reclamante (artrose de joelho).
14
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0000784-41.2022.5.11.0012
Mediante decisão monocrática, o recurso de revista interposto pela autora foi conhecido e provido para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal vitalícia, observado o grau de redução da capacidade…
18
MAR 2026
TSTRR 447-90.2021.5.09.0643
O entendimento prevalecente nesta Corte Superior, é no sentido de que, a fim de arguir a prestação jurisdicional deficiente do Tribunal Regional, é necessário que a parte efetue a transcrição não apenas dos embargos de declaração e do respectivo acórdão, mas…
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