Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0011324-49.2017.5.15.0001
Doença ocupacional: grau de redução da capacidade de trabalho
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Grau de redução da capacidade de trabalho
- Nexo de concausalidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DOENÇA OCUPACIONAL. GRAU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. TEMA 76 DA TABELA DE IRRR DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 18 de maio de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator