Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.050.930
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691 do STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.044.627
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, impetrado em face de decisão de Desembargador que negou pedido de liminar em writ impetrado junto ao Tribunal de origem.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.037.845
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.048.162
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que indeferiu liminar pleiteada em Habeas Corpus n. 5088080-35.2025.8.24.0000, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva ou…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.053.531
Agravo Regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na incidência do enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.054.356
O Superior Tribunal de Justiça não admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado no Tribunal de origem, salvo flagrante ilegalidade, conforme enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.858
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.047.462
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, do Regimento Interno do STJ, em razão do óbice decorrente da…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.048.092
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminar em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente, acusado da prática dos crimes previstos nos arts. 241-A e 241-B da Lei n.…
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.049.921
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.043.019
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor do paciente, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.049.166
É incabível habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em outro writ ajuizado em Tribunal de segunda instância, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou de teratologia, o que, na espécie, não ocorreu.
09
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.048.957
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando a Súmula n. 691 do STF, em razão de atacar decisão que apreciou liminar na origem.
09
DEZ 2025
STJAgInt no HC 1.052.208
O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Desembargador relator que indeferiu a liminar no writ, sendo admitido excepcionalmente pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, quando constatada flagrante ilegalidade no ato judicial, podendo-se,…
05
DEZ 2025
STFHC 264.701 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
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