Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.048.630
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão da ausência de deliberação colegiada do Tribunal de origem sobre a matéria, configurando indevida supressão de instância.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.021.484
O indeferimento liminar da petição inicial de habeas corpus manifestamente inadmissível inscreve-se entre os poderes do relator, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, e não viola o princípio da…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.048.081
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com aplicação da Súmula n. 691, STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.091
A jurisprudência consolidada do STJ, ao aplicar, por analogia, a Súmula n. 691 do STF, não admite habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indefere liminar, salvo em casos de manifesta ilegalidade ou decisão teratológica. Precedentes.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.060.049
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.333
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra decisão singular de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.054.299
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com fundamento na Súmula n. 691 do STF e nos arts. 21-E, IV, e 210 do RISTJ, por ausência de…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.047.123
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a impronúncia do agravante, denunciado pela prática de suposto homicídio qualificado, com fundamento na ausência de indícios suficientes de…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.052.282
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.072.361
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorre na espécie.
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.695
Nos termos da Súmula 691/STF, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em tribunal de origem, salvo hipótese de manifesta ilegalidade, não verificada no caso.
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.067.184
Não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na instância de origem, salvo hipótese excepcionalíssima de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.073.368
Nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere liminar em prévio writ, salvo em caso de flagrante ilegalidade ou teratologia.
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.069.030
O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência firmada no sentido de que não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo em hipóteses excepcionalíssimas de ilegalidade manifesta, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do…
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.071.056
Não se admite, em regra, habeas corpus contra decisão que indefere pedido liminar formulado na instância de origem, salvo em hipóteses excepcionalíssimas de flagrante ilegalidade, nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
