Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.093.972
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, no qual a defesa pretende a revogação da prisão preventiva decretada em investigação por…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.064.600
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da ausência de esgotamento da instância, por se voltar contra decisão monocrática de relator no Tribunal de origem.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.101.240
O entendimento consubstanciado na Súmula 691/STF, aplicado por analogia, obsta o processamento do habeas corpus contra decisão monocrática de Tribunal que concede ou nega medida cautelar em recurso, somente admitindo a superação do óbice em hipóteses…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.104.127
Insurge-se a defesa contra a prisão temporária do agravante, acusado da prática do crime de homicídio tentado.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.098.998
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com manutenção do óbice da Súmula 691/STF, em caso no qual a agravante teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas e associação…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.078.173
Não é admissível manter uma pessoa presa cautelarmente tão somente pelo inadimplemento da fiança quando há indícios de hipossuficiência e outras cautelares são suficientes, em conformidade com precedentes desta Corte.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.457
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente o writ, com fundamento na Súmula 691/STF, mantendo a prisão cautelar pelos delitos previstos no art. 35 da Lei n. 11.343/2006 e no art. 1º da…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.023
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, à luz da Súmula n. 691/STF, por ausência de teratologia ou ilegalidade flagrante e para evitar supressão de instância.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.961
Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, não se admite habeas corpus contra decisão que indefere liminar em revisão criminal, salvo nas hipóteses de teratologia ou ilegalidade manifesta.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.187
Agravo regimental contra decisão do Ministro Presidente que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, em contexto de prisão preventiva por tráfico de entorpecentes decorrente de cumprimento de mandado de busca e apreensão…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.107.077
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, por ter sido impetrado contra decisão monocrática de desembargador que indeferiu pedido de liminar no feito…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.109.118
Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. prisão preventiva. incompatibilidade com o regime semiaberto. possibilidade de trabalho externo. incidência da súmula 691/STF. inevidência de flagrante…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.098.664
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu, liminarmente, o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, mantendo a prisão preventiva do agravante, denunciado pelo crime do art. 24-A da Lei n.…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.090.721
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob alegação de violação ao princípio da colegialidade e de nulidade por ingresso policial em domicílio sem mandado, com pedido de revogação da prisão…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.076.451
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de excepcionalidade apta a afastar o óbice sumular, mantendo prisão preventiva decretada no…
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