Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.106.753
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por incidência da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, ante a ausência de exame do mérito pelo Tribunal de origem e o risco de supressão de instância.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.100.990
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.114.473
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Corte Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência da Súmula n. 691/STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.744
Insurge-se a defesa contra a prisão temporária do agravante, investigado pelo delito de tráfico de entorpecentes e por supostamente integrar organização criminosa.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.093.631
O Superior Tribunal de Justiça possui competência para examinar habeas corpus contra decisões proferidas por Tribunais em única ou última instância, o que pressupõe deliberação por órgão colegiado, nos termos do art. 105, inciso I, alínea c, da Constituição…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.179
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, por aplicação da Súmula n. 691/STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.082.657
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210, do RISTJ, diante do óbice da aplicação analógica da Súmula n. 691 do Supremo…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.102.388
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com pedido de suspensão dos efeitos de mandado de prisão.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.111.211
De acordo com o explicitado na Constituição Federal (art. 105, I, "c"), não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão denegatória de liminar, por desembargador, antes de prévio pronunciamento do órgão colegiado de…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.095.768
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.099.292
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da incidência do óbice previsto no enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.086.747
Não compete a este Superior Tribunal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar, proferida por Desembargador, sem prévio pronunciamento do órgão colegiado a que se vincula, sob pena de indevida supressão de instância, incidindo,…
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.114.906
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, indeferindo liminarmente o writ com aplicação do óbice da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal.
02
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.103.764
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, em razão da incidência, por analogia, da Súmula 691/STF.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.098.601
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, pela ausência de apreciação do mérito do writ na instância de origem.
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