Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.026.125
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.023.835
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, visando à revogação da prisão preventiva do paciente, que foi condenado a cumprir pena em regime semiaberto.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.015.099
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.027.042
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.024.555
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, alegando ilegalidade na prisão preventiva do agravante, fundamentada na gravidade abstrata do delito e na condição de emprego formal do agravante.
01
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.020.397
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no HC 992.059
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do STJ que negou provimento ao agravo interno, mantendo decisão monocrática que indeferiu liminarmente ordem requerida em habeas corpus, manejado contra ato de Desembargador relator de agravo de…
26
SET 2025
STFHC 260.424 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. medida liminar indeferida no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. desobediência. tráfico de drogas. busca pessoal e veicular. alegação de nulidade das provas obtidas.…
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.019.439
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.023.057
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.463
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus ante decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o que…
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.025.432
Penal. agravo regimental em habeas corpus. detração de recolhimento domiciliar noturno. writ impetrado contra decisão de pedido liminar. súmula 691/STF. refutação desse argumento. ausência. súmula 182/STJ. aplicabilidade. agravo regimental improvido.
24
SET 2025
STJAgRg no RHC 220.605
Não cabe recurso ordinário em habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador que indefere liminarmente a inicial do writ, sem que haja a interposição de agravo regimental na instância de origem, sob pena de supressão de instância.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.006.958
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.019.998
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
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