STJAgRg no HC 1.025.432
Detração de recolhimento domiciliar noturno: writ impetrado contra decisão de pedido liminar
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Detração de recolhimento domiciliar noturno
- Writ impetrado contra decisão de pedido liminar
- Refutação desse argumento
- Ausência
- Aplicabilidade
Ementa
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DETRAÇÃO DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO DE PEDIDO LIMINAR. SÚMULA 691/STF. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/09/2025 a 24/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.