29
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000218-96.2020.5.09.0892
Avianca: análise conjunta
A decisão regional, tal como proferida, está em conformidade com a jurisprudência desta Corte.
- Direito Civil
- Avianca
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 214 do TST
Precedente qualificadoA regra contida nos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT, segundo a Lei n. 13.467/17, quanto à caracterização de grupo econômico por coordenação, aplica-se aos processos iniciados antes da vigência da referida lei, abrangendo todo o período contratual, ficando, contudo, ressalvadas as hipóteses dos processos já transitados em julgado, dos créditos já satisfeitos e das execuções findas ou definitivamente arquivadas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
151 decisões
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0020120-16.2020.5.04.0232
Grupo econômico: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de ausência de interesse recursal. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
- Direito Constitucional
- Grupo econômico
- +5
29
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020443-15.2023.5.04.0103
Enquadramento sindical: categoria profissional dos financiários
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
- Direito Civil
- Enquadramento sindical
- +5
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001144-25.2020.5.02.0611
Contrato de trabalho que abrange períodos anterior e posterior à lei nº 13.467/2017
A redação do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, aplica-se aos contratos de trabalho que estavam em curso em 11/11/2017, caso dos autos.
- Direito Civil
- Grupo econômico
- +5
29
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0100654-83.2019.5.01.0225
Grupo econômico: responsabilidade solidária
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
- Direito Civil
- Grupo econômico
- +3
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000215-42.2025.5.13.0024
Negativa de prestação jurisdicional: grupo econômico
Não se caracteriza negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional aprecia de forma fundamentada a controvérsia devolvida, indicando os elementos fáticos constantes dos autos que evidenciam a existência de grupo econômico, atendendo ao dever…
- Direito do Trabalho
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001397-47.2017.5.05.0192
Grupo econômico: entidade sem fins lucrativos
De acordo com a tese fixada pelo Tribunal Pleno do TST no Julgamento do Tema nº 214 dos Recursos de Revista Repetitivos, a regra do art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, aplica-se aos processos iniciados antes de sua…
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- +2
23
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001085-09.2021.5.02.0609
Responsabilidade civil: acidente de trabalho
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil
- +5
23
SET 2026
TSTRR 1000951-35.2019.5.02.0711
Grupo econômico
Esta Corte, por seu Tribunal Pleno, ao julgar o TST-IncJulgRREmbRep-1000135-44.2024.5.02.0431, firmou sua jurisprudência por meio da tese de que "A regra contida nos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT, segundo a Lei n. 13.467/17, quanto à caracterização de grupo…
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
23
SET 2026
TSTRRAg 1157-86.2016.5.05.0194
Imip hospitalar e outro: assistência judiciária gratuita
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
- Direito Civil
- Imip hospitalar e outro
- +5
23
SET 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 10705-40.2021.5.03.0187
Litispendência: conexão
Os temas em epígrafe deduzidos no recurso de revista foram denegados pela Presidência do TRT, com base no art. 896, §7º, da CLT e OJ nº 359 da SbDI-1.
- Direito do Trabalho
- Litispendência
- +5
23
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000508-77.2017.5.02.0057
Negativa de prestação jurisdicional: não configuração
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
23
SET 2026
TSTAg-RRAg 957-59.2020.5.09.0863
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
Constam do acórdão regional as premissas fáticas e os fundamentos jurídicos pelos quais o TRT afastou o reconhecimento de grupo econômico entre as reclamadas, de modo que a discordância quanto à decisão proferida ou a adoção de posicionamento contrário aos…
- Direito Civil
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- +5
22
SET 2026
TSTAg-RR 1000767-09.2019.5.02.0314
Grupo econômico
Trata-se de controvérsia acerca da configuração de grupo econômico por coordenação, em período contratual anterior ao advento da Lei n.º 13.467/17.
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- +1
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010845-87.2022.5.18.0101
Execução: grupo econômico
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório, reconheceu a formação de grupo econômico entre as empresas, registrando a existência de sócios comuns, identidade de endereço e correlação entre os objetos sociais, além de concluir pelo…
- Direito do Trabalho
- Execução
- +1