Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
04
SET 2025
TSTARR 1509-12.2017.5.12.0001
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento . Agravo de instrumento não provido.
04
SET 2025
TSTRRAg 101683-82.2016.5.01.0029
Tribunal Regional concluiu que a parcela "prêmio produtividade" tinha natureza salarial, por ser paga com habitualidade, para que o empregado cumprisse uma meta previamente estabelecida, constituindo uma espécie de gratificação ajustada.
03
SET 2025
TSTRR 11329-70.2012.5.07.0033
Diante da possibilidade de prolação de decisão favorável à parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade, deixa-se de apreciar a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, com fundamento no art. 282, § 2º, do…
02
SET 2025
TSTAIRR 1911-06.2013.5.09.0652
O Tribunal Regional reformou em parte a sentença para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos, decorrente da utilização do percentual de 3,7261% para cada referência em relação às progressões de nível concedidas a partir de 2010,…
02
SET 2025
TSTRRAg 21539-78.2016.5.04.0663
Diante da potencial ofensa ao art. 114 do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
02
SET 2025
TSTAIRR 597-43.2015.5.09.0009
O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja finalidade é a preservação do direito objetivo, mediante a unificação da jurisprudência trabalhista e a preservação da lei federal ou da Constituição Federal.
02
SET 2025
TSTARR 20493-91.2016.5.04.0004
Hipótese em que a Corte Regional, examinando o substrato fático-probatório dos autos, concluiu que o deferimento das diferenças de suplementação não implica o descumprimento do acordo coletivo da categoria, uma vez que " a base de cálculo equivocada à época…
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010989-05.2023.5.03.0114
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0010871-31.2024.5.03.0005
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011673-59.2021.5.15.0018
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011059-15.2023.5.03.0181
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011151-06.2024.5.03.0036
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
28
AGO 2025
TSTAg-RRAg 1182-30.2016.5.17.0012
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do Reclamante, quanto aos temas em epígrafe, com amparo no Tema 1046 da Tabela de Repercussão Geral do STF, bem como com base nas Súmulas 297, 219 e 329 do TST.
28
AGO 2025
TSTRR 1065-50.2013.5.04.0030
O art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST preceitua que "na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da CLT, será aplicável apenas às ações propostas após 11 de novembro de…
28
AGO 2025
TSTARR 20601-37.2015.5.04.0334
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
