Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
18
DEZ 2025
TSTAIRR 104700-92.2009.5.01.0055
Verifica-se que a pretensão do agravante é discutir, na seara da execução de sentença, a interpretação de título executivo judicial.
18
DEZ 2025
TSTAIRR 100628-93.2017.5.01.0245
NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (requisitos para a incorporação da gratificação de função).
17
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 20563-15.2019.5.04.0001
Com efeito, na hipótese dos autos, constata-se que a parte limitou-se a realizar a transcrição integral do acórdão no capítulo referente à indenização por supressão de horas extras nas razões de recurso de revista (Id 65d56d9, pág.
16
DEZ 2025
TSTARR 1416-57.2012.5.04.0030
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
16
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0020017-59.2021.5.04.0010
Na decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. O caso seria de não reconhecimento da transcendência da matéria, o que não se faz apenas em virtude da vedação de reforma para pior.
11
DEZ 2025
TSTARR 442-97.2014.5.04.0111
A Turma Regional, soberana na análise de fatos e provas, registra que a empregada é comissionista mista.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-AIRR 10584-37.2019.5.18.0131
A) Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
10
DEZ 2025
TSTRRAg-ARR 20264-88.2015.5.04.0741
Não tendo o Regional, no aspecto, resolvido a controvérsia pelo prisma do art. 3° da CLT e da Súmula n° 331, V, do TST, incide sobre a hipótese o óbice da Súmula n° 297, I, desta Corte Superior, por ausência de prequestionamento.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 326-25.2021.5.12.0014
Na hipótese, o Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, decidiu pela invalidade parcial dos cartões de ponto juntados aos autos.
10
DEZ 2025
TSTRRAg 1670-15.2013.5.09.0011
Não se divisa ofensa aos arts. 457, § 1º, da CLT e 7º, XVI e XXII, da CF, tampouco contrariedade às Súmulas nos 241 e 264 do TST, nos termos estabelecidos pelo art. 896 da CLT, na medida em que o Regional afastou os reflexos do auxílio-refeição na PLR com…
04
DEZ 2025
TSTARR 21392-18.2014.5.04.0406
A jurisprudência assente do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de se aplicar a prescrição disposta no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal para a pretensão de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho/doença…
04
DEZ 2025
TSTRR 1094-21.2013.5.04.0024
No julgamento do incidente de recurso repetitivo TST - IRR-1384-61.2012.5.04.0512, Tema 14, o Tribunal Pleno desta Corte fixou a seguinte tese jurídica: "A redução eventual e ínfima do intervalo intrajornada, assim considerada aquela de até 5 (cinco) minutos…
04
DEZ 2025
TSTRR 64600-09.2012.5.17.0132
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
04
DEZ 2025
TSTARR 999-26.2015.5.05.0013
De acordo com o item III da Súmula 128 do TST, "Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide".
04
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 10201-53.2016.5.03.0108
Na esteira do entendimento desta Corte, afigura-se suficiente, para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, em reclamação anterior a vigência da Lei nº 13.467/2017, a mera declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo reclamante ou por seu…
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