Jurisprudências
Decisões que citam
No caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data da primeira decisão que determinou essa conversão.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
47 decisões
27
AGO 2025
TSTRR-RRAg 10426-65.2017.5.15.0153
No caso em tela, a decisão regional incide em contrariedade à Súmula 28 do TST. Portanto, o debate detém transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
13
AGO 2025
TSTRR 21441-36.2017.5.04.0024
Ante os fundamentos apresentados no agravo, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada.
11
JUN 2025
TSTRR 1042-11.2016.5.05.0018
Considerando a possibilidade de a decisão Recorrida contrariar a jurisprudência do TST, e diante da função constitucional uniformizadora desta Corte, é prudente o reconhecimento da transcendência política, nos termos do art. 896-A, § 1.º, II, da CLT.
28
MAI 2025
TSTRR-Ag 1001176-24.2019.5.02.0010
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
27
MAI 2025
TSTRRAg 10211-35.2016.5.15.0150
Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa.
14
MAI 2025
TSTRRAg 21379-81.2016.5.04.0104
TRT denegou seguimento ao recurso de revista, invocando o teor da Súmula 126/TST. (ii).
06
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0011376-22.2023.5.03.0178
O Tribunal Regional manteve a sentença por concluir, com base na análise do conjunto fático-probatório dos autos, que ficou caracterizada a dispensa discriminatória do autor, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.029/95.
08
ABR 2025
TSTRRAg 1019-55.2022.5.17.0007
Nos termos do art. 896, § 1º-A , IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever, na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em…
02
ABR 2025
TSTRR 21389-28.2016.5.04.0104
Em face do princípio da celeridade processual, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5° da CF, bem como diante da possibilidade de êxito do recurso, deixa-se de analisar a preliminar, tendo em vista os termos do § 2° do art. 282 do CPC, segundo o qual, quando…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10192-24.2017.5.15.0011
Cinge-se a controvérsia em definir se a dispensa do reclamante foi discriminatória.
12
MAR 2025
TSTAg-ED-RRAg 20050-95.2017.5.04.0234
O Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas, concluiu que foi comprovada a dispensa discriminatória e condenou a Reclamada ao pagamento em dobro da maior remuneração recebida no decorrer do contrato de trabalho, desde a data da dispensa até um…
11
MAR 2025
TSTRR-RR 0001068-47.2023.5.17.0012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 – RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – IMINÊNCIA DE EMPREGADA REALIZAR CIRURGIA – CIÊNCIA DOS SUPERIORES HIERÁRQUICOS DO QUADRO DE SAÚDE DA EMPREGADA - TRATAMENTO DE DOENÇA…
10
DEZ 2024
TSTEDCiv-Ag-RR 20547-69.2017.5.04.0021
Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
20
NOV 2024
TSTRRAg 1284-12.2020.5.12.0025
Ante as razões apresentadas pela agravante, merece ser provido o agravo para reapreciar o agravo de instrumento da reclamante. Agravo provido.
14
NOV 2024
TSTE-ED-RRAg 10553-78.2015.5.01.0018
A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de embargos, nos termos do artigo 894, II, da CLT, exige que os arestos postos a cotejo reúnam as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas no caso concreto.
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