Parte Especial · Livro I · Título III · Capítulo VI · Seção X
Disposições Comuns a Todas as Seções
Art. 671 O juiz nomeará curador especial:
I
ao ausente, se não o tiver;
II
ao incapaz, se concorrer na partilha com o seu representante, desde que exista colisão de interesses.