Parte Especial · Livro I · Título VI · Capítulo I · Seção I
Disposições Gerais
Art. 496 É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
Parágrafo único Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória.