Parte Especial · Livro V · Título III · Capítulo XIV
Do Testamenteiro
Art. 1.987 Salvo disposição testamentária em contrário, o testamenteiro, que não seja herdeiro ou legatário, terá direito a um prêmio, que, se o testador não o houver fixado, será de um a cinco por cento, arbitrado pelo juiz, sobre a herança líquida, conforme a importância dela e maior ou menor dificuldade na execução do testamento.
Parágrafo único O prêmio arbitrado será pago à conta da parte disponível, quando houver herdeiro necessário.