Parte Especial · Livro III · Título X · Capítulo II · Seção IV
Da Extinção do Penhor
Art. 1.436 Extingue-se o penhor:
I
extinguindo-se a obrigação;
II
perecendo a coisa;
III
renunciando o credor;
IV
confundindo-se na mesma pessoa as qualidades de credor e de dono da coisa;
V
dando-se a adjudicação judicial, a remissão ou a venda da coisa empenhada, feita pelo credor ou por ele autorizada.
§ 1º Presume-se a renúncia do credor quando consentir na venda particular do penhor sem reserva de preço, quando restituir a sua posse ao devedor, ou quando anuir à sua substituição por outra garantia.
§ 2º Operando-se a confusão tão-somente quanto a parte da dívida pignoratícia, subsistirá inteiro o penhor quanto ao resto.