Parte Especial · Livro III · Título III · Capítulo V · Seção V
Das Águas
Art. 1.296 Havendo no aqueduto águas supérfluas, outros poderão canalizá-las, para os fins previstos no art. 1.293, mediante pagamento de indenização aos proprietários prejudicados e ao dono do aqueduto, de importância equivalente às despesas que então seriam necessárias para a condução das águas até o ponto de derivação.
Parágrafo único Têm preferência os proprietários dos imóveis atravessados pelo aqueduto.