Parte Especial · Livro III · Título III · Capítulo V · Seção V
Das Águas
Art. 1.294 Aplica-se ao direito de aqueduto o disposto nos arts. 1.286 e 1.287.
Leis
CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Código Civil
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.