Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

21

OUT 2026

TSTRR 0000771-34.2025.5.10.0022

Execução: infraero

Discute-se se é possível a execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública (ou ente a ela equiparado).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

21

OUT 2026

TSTRRAg 1000677-11.2024.5.02.0254

Motorista de caminhão: horas extras

Na hipótese, a Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, especialmente, com base na prova oral (testemunha e preposto), rearbitrou a jornada de trabalho declinada pela sentença, em observância aos critérios de razoabilidade e…

  • Direito do Trabalho
  • Motorista de caminhão
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 0000518-37.2023.5.05.0028

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema n.º 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, fixou a tese de que, para fim de atribuição de responsabilidade subsidiária, incumbe ao reclamante comprovar a negligência da Administração Pública na fiscalização do…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +4

21

OUT 2026

TSTAg-EDCiv-RR 0000652-81.2023.5.19.0058

Responsabilidade subsidiária: ente público

Ante as razões apresentadas pelo agravante, merece provimento o agravo para reexaminar o recurso de revista do reclamado. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

21

OUT 2026

TSTRR 0020151-38.2021.5.04.0026

Responsabilidade subsidiária: poder público

Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 0012100-94.2023.5.15.0015

Juízo de adequação: terceirização

Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…

  • Direito Constitucional
  • Juízo de adequação
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 0000087-66.2025.5.21.0002

Honorários advocatícios: percentual arbitrado

No caso, o Tribunal Regional manteve a sentença mediante a qual fora arbitrado em 7,5% do valor da causa os honorários advocatícios, considerando, para tanto, a complexidade média da causa e os demais requisitos dispostos no art. 791-A, § 2º, da CLT, à luz…

  • Direito do Trabalho
  • Honorários advocatícios
  • +4

21

OUT 2026

TSTRR 1000112-02.2016.5.02.0004

A) agravo de instrumento em recurso de revista: empregado concursado

Diante de possível ofensa ao artigo 173, § 1º, II, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Direito Constitucional
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 0000497-18.2015.5.03.0054

Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: responsabilidade subsidiária

Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 0000527-71.2012.5.05.0161

Execução: petrobras

Em razão do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 1.251.927/RN, no qual foi superado o entendimento firmado no Tema 13 da Tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos desta Corte Superior, o agravo interno deve ser provido para…

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 1001000-27.2024.5.02.0024

Responsabilidade subsidiária: poder público

Constatado que a tese jurídica adotada pelo Regional pode revelar contrariedade aos entendimentos vinculantes fixados pelo STF nos Temas n.º 246 e 1.118 de repercussão geral, e diante de possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

21

OUT 2026

TSTRR 1000822-05.2025.5.02.0037

A) agravo de instrumento em recurso de revista da segunda reclamada

Decisão regional em que reconhecida a responsabilidade subsidiária do ente público sem que houvesse comprovação de negligência ou relação direta entre o dano e uma ação ou omissão do poder público.

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo de instrumento em recurso de revista da segunda reclamada
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 0010311-26.2023.5.03.0102

Adicional noturno: danos morais

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas.

  • Direito Civil
  • Adicional noturno
  • +5

21

OUT 2026

TSTRR 0100583-79.2024.5.01.0072

Responsabilidade subsidiária: poder público

Constatado que a tese jurídica adotada pelo Regional pode revelar contrariedade aos entendimentos vinculantes fixados pelo STF nos Temas n.º 246 e 1.118 de repercussão geral, e diante de possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.