Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 0011711-52.2023.5.15.0131
Constatado que a tese jurídica adotada pelo Regional pode revelar contrariedade aos entendimentos vinculantes fixados pelo STF nos Temas n.º 246 e 1.118 de repercussão geral, e diante de possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se…
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OUT 2026
TSTRR 0000536-39.2024.5.09.0084
Constatado que a tese jurídica adotada pelo Regional pode revelar contrariedade aos entendimentos vinculantes fixados pelo STF nos Temas n.os 246 e 1.118 de repercussão geral, e diante de possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se…
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OUT 2026
TSTRR 1001780-59.2024.5.02.0058
Constatado que a tese jurídica adotada pelo Regional pode revelar contrariedade aos entendimentos vinculantes fixados pelo STF nos Temas n.º 246 e 1.118 de repercussão geral, e diante de possível violação do art. 71, § 1.º, da Lei n.º 8.666/93, dá-se…
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OUT 2026
TSTRR 0001356-64.2024.5.07.0003
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual denegado seguimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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OUT 2026
TSTRR 0020225-73.2022.5.04.0021
Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…
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OUT 2026
TSTRR 1000535-72.2025.5.02.0221
Agravo de instrumento da segunda ré contra decisão da Vice-Presidência do TRT da 2ª Região que negou seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTRR 0012388-02.2024.5.15.0017
Em observância da tese vinculante fixada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO (leading case, Relator Ministro Gilmar Mendes), submetido à sistemática da repercussão geral (Tema 1.046), impõe-se o reconhecimento da…
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OUT 2026
TSTRR 0021203-52.2023.5.04.0203
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTAg-RR 0010814-56.2023.5.15.0088
O intervalo previsto no art. 253 da CLT destina-se à recuperação térmica dos empregados submetidos a trabalho contínuo em câmaras frigoríficas ou à movimentação de mercadorias entre ambientes de temperaturas distintas.
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OUT 2026
TSTRR 0000018-74.2023.5.05.0511
Hipótese em que o Recorrente transcreveu apenas a parte dispositiva do acórdão, que não compreende todos os fundamentos de fato e de direito pelos quais o Regional decidiu acerca da matéria, sem observar o disposto no art. 896, §1.º-A, I e III, da CLT.
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OUT 2026
TSTRRAg 0010826-10.2021.5.15.0066
A controvérsia cinge-se ao pagamento de diferenças da premiação denominada “ponto 40”, em razão da alteração das metas estabelecidas para o seu recebimento no curso do próprio mês.
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OUT 2026
TSTRR 0011358-64.2022.5.15.0028
Hipótese em que o Tribunal Regional não se manifestou sobre a existência de norma coletiva dispondo sobre as contribuições assistencial e confederativa nem examinou a matéria sob a ótica do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral do STF.
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OUT 2026
TSTRR 1000172-22.2024.5.02.0221
A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que a transcrição de trecho integral e/ou extenso do acórdão regional, no início das razões recursais e sem destaque referente à matéria objeto da controvérsia, não preenche os requisitos de…
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OUT 2026
TSTRR 0021048-49.2023.5.04.0009
A controvérsia cinge-se à responsabilidade subsidiária atribuída à Administração Pública.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0010412-10.2022.5.15.0120
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
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