Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTRR 21411-40.2017.5.04.0011
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRR 11648-89.2016.5.03.0136
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, em ambiente hospitalar, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, conforme o item II da Súmula n. 448 do TST.
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OUT 2026
TSTRR 2162-83.2011.5.15.0116
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de adequação para dar provimento ao agravo e ao agravo de instrumento…
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OUT 2026
TSTRRAg 20421-71.2017.5.04.0812
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTRRAg 10851-62.2020.5.18.0102
A discussão cinge-se aos efeitos da concessão do intervalo intrajornada no início da jornada de trabalho, em período anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017.
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OUT 2026
TSTRR 1000926-83.2018.5.02.0023
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. honorários advocatícios sucumbenciais. beneficiário da justiça gratuita.
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OUT 2026
TSTRR 20545-44.2017.5.04.0201
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 21401-42.2016.5.04.0007
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
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OUT 2026
TSTRR 20913-74.2017.5.04.0291
Constatada a viabilidade de trânsito do recurso trancado por meio de decisão monocrática, o Agravo Interno deve ser acolhido. Agravo Interno conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 10240-14.2020.5.03.0010
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo interno do ente público, ao fundamento de estar correta a decisão do e.
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OUT 2026
TSTRR 1802-09.2012.5.03.0065
Esta Primeira Turma negou provimento ao agravo de instrumento do ente público ao fundamento de que a responsabilidade subsidiária imputada ao ente público não decorreu do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços.
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OUT 2026
TSTRR 10531-80.2013.5.01.0053
Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 11401-64.2014.5.15.0033
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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OUT 2026
TSTRRAg 10112-07.2019.5.15.0006
Cinge-se a controvérsia acerca da condenação da parte ré ao pagamento de multa pela interposição de embargos de declaração protelatórios.
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OUT 2026
TSTRRAg 20594-95.2017.5.04.0812
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
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