Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000377-47.2025.5.02.0502
O Tribunal Regional manteve a decisão que negou a indenização, sob o fundamento de que o reclamante não comprovou que era obrigatório utilizar seu aparelho celular particular ou que os equipamentos fornecidos pela empresa eram insuficientes para a realização…
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OUT 2026
TSTAIRR 0010077-13.2025.5.15.0111
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso de revista, uma vez não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001034-09.2023.5.08.0114
Nas razões do agravo a reclamada se limitou a apresentar argumentação genérica totalmente dissociada aos fundamentos decisórios delineadas no âmbito do juízo monocrático agravado.
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OUT 2026
TSTRRAg 0020343-36.2023.5.04.0402
O Tribunal Regional, com base no laudo pericial e no conjunto probatório dos autos, concluiu que, embora o reclamante mantivesse contato com óleo e graxa de origem mineral, os equipamentos de proteção fornecidos pela reclamada, consistentes em luvas…
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OUT 2026
TSTAIRR 0001695-43.2024.5.12.0016
A garantia do juízo constitui pressuposto indispensável à admissibilidade dos recursos interpostos na fase executória, nos termos do art. 884 da CLT e da jurisprudência consolidada desta Corte Superior.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010819-71.2022.5.18.0010
Evidenciado, pelo Tribunal Regional, que os embargos de declaração objetivaram o reexame de matéria já decidida, sem apontamento de vício passível de correção, mostra-se adequada a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
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OUT 2026
TSTRR 0001543-42.2023.5.09.0653
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a prestação habitual de horas extras descaracteriza o regime especial de trabalho em escala 12x36, ainda que previsto em norma coletiva, sendo devidas, como extras, as horas laboradas além da…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001427-13.2024.5.11.0017
O Tribunal Regional reconheceu a aplicabilidade do art. 193, § 4º, da CLT, por entender que a norma é autoaplicável e independe de regulamentação infralegal.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011041-45.2020.5.15.0090
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTRR 1000470-17.2022.5.02.0372
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
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OUT 2026
STJEREsp 1.704.379
A admissibilidade dos embargos de divergência foi anteriormente reconhecida pela Corte Especial, que assentou a similitude fático-jurídica entre os julgados confrontados e a irrelevância, para a controvérsia, da origem judicial ou extrajudicial do título…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 3.126.663
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em virtude da ausência de juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas.
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OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.137.885
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em virtude da incidência da Súmula 315/STJ, bem como pela ausência de juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas.
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OUT 2026
TSTRR 2006600-48.2008.5.09.0001
Visando dar cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte em Reclamação Constitucional, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de determinar que o Recurso de Revista tenha regular trânsito. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
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OUT 2026
TSTRR 548-36.2012.5.15.0107
Verificada a desconformidade do acórdão anteriormente proferido por esta Primeira Turma com as teses vinculantes firmadas pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se o exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC.
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