Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010667-43.2024.5.03.0148

Diferenças de produção agrícola: adicional de insalubridade

No concernente à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", a Parte Recorrente não cuidou de transcrever adequadamente o trecho dos embargos de declaração no qual foi pedido o pronunciamento do Tribunal, a fim de se…

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de produção agrícola
  • +3

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000685-65.2023.5.02.0466

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Esclareça-se que a matéria suscita interpretações diversas no âmbito desta Corte, o que gerou inclusive a afetação do tema ao Tribunal Pleno do TST, que decidiu, em 06.02.2025, pela instauração do incidente de recurso de revista repetitivo para…

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020413-26.2019.5.04.0812

Justiça gratuita: honorários advocatícios

O acórdão Regional está em conformidade com a jurisprudência consolidada desta Corte que estabelece que o reconhecimento de verbas salariais em outras ações judiciais repercute na base de cálculo da indenização de plano de aposentadoria extraordinária.

  • Processo Civil
  • Justiça gratuita
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0010384-86.2023.5.15.0094

Multa do art. 477 da CLT: omissão não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 477 da CLT
  • +1

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000399-43.2023.5.09.0003

Multa convencional: delimitação recursal

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Processo Civil
  • Multa convencional
  • +5

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011065-51.2016.5.15.0078

Multa cominatória: dispensa imotivada

Verifica-se que, com relação ao tema “horas de sobreaviso” a matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em recurso de revista, reexaminar o conjunto probatório coligido em Juízo, por não se tratar o TST…

  • Direito Civil
  • Multa cominatória
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000720-96.2024.5.07.0036

Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Civil
  • Terceirização de serviços
  • +5

02

SET 2026

TSTAIRR 0001388-14.2024.5.05.0201

Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária

A parte não transcreve o trecho da decisão recorrida que consubstancia a tese controvertida objeto de insurgência, desatendo assim o disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT.

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR-RR 0000056-36.2024.5.12.0033

Dispensa discriminatória: neoplasia maligna (câncer)

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Dispensa discriminatória
  • +4

02

SET 2026

TSTRRAg-RRAg 0020165-76.2022.5.04.0611

Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa

A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

02

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000692-34.2018.5.05.0121

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.