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SET 2026
TSTAg-AIRR 0010667-43.2024.5.03.0148
Diferenças de produção agrícola: adicional de insalubridade
No concernente à "preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional", a Parte Recorrente não cuidou de transcrever adequadamente o trecho dos embargos de declaração no qual foi pedido o pronunciamento do Tribunal, a fim de se…
- Direito do Trabalho
- Diferenças de produção agrícola
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