Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000455-66.2021.5.02.0442
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao recurso de revista por ela interposto.
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OUT 2026
TSTRR 11224-16.2021.5.15.0014
A controvérsia consiste em definir se a hipótese dos autos está abrangida pela tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 606 da repercussão geral. A hipótese dos autos, contudo, não se confunde com aquela examinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
TSTRR 531-27.2018.5.07.0005
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento, no tópico.
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OUT 2026
TSTRR 480-74.2022.5.09.0084
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004 (Tema 23 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos), ocorrido na sessão de 25/11/2024, firmou tese jurídica vinculante no…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000081-11.2021.5.02.0067
Observa-se que a Corte de origem, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, esgotou a apreciação da matéria, não incorrendo em qualquer omissão.
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OUT 2026
TSTRR 11322-90.2017.5.15.0062
Nos termos da Súmula n° 102, item I, deste Tribunal Superior do Trabalho, " A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2.º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 113-84.2021.5.17.0012
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 760.931 (Tema 246), com repercussão geral, firmou o entendimento de que o inadimplemento dos encargos trabalhistas de empregados de contratada não transfere automaticamente a responsabilidade ao Poder Público…
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OUT 2026
TSTRRAg 1540-50.2015.5.09.0562
A decisão regional encontra-se em consonância com o item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte, no sentido de que tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em…
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OUT 2026
TSTAIRR 16509-96.2021.5.16.0002
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
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OUT 2026
TSTAIRR 10647-36.2017.5.03.0168
Nas razões do agravo a reclamada se limitou a apresentar argumentação genérica totalmente dissociada aos fundamentos decisórios delineadas no âmbito do juízo monocrático agravado.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 266-77.2017.5.05.0017
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 1685-82.2017.5.11.0012
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
TSTRR 11078-50.2019.5.03.0055
A jurisprudência desta Corte reconhece que a inserção, na CTPS, de informações capazes de prejudicar a imagem profissional do empregado, inclusive registros de faltas e de atestados médicos, configura anotação desabonadora, sendo especialmente consolidado,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000690-76.2023.5.02.0502
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
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OUT 2026
TSTEDCiv-RR 20315-71.2018.5.04.0005
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
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