Jurisprudências
615.283 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002669-94.2017.5.02.0466
Em decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento sob o fundamentado de que a questão está adstrita ao exame da legislação infraconstitucional (art. 896, §2º, da CLT e Súmula 266/TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010692-91.2024.5.03.0007
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas “Negativa de prestação jurisdicional”, “Intervalo intrajornada”, “Repouso semanal remunerado” e “PLR”, em razão do óbice do artigo 896, §1º-A,…
06
OUT 2026
TSTRR 0011941-93.2023.5.15.0099
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0000483-09.2022.5.22.0006
Consoante disposto nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade e erro material existente no julgado, bem como para rever manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos…
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000564-33.2019.5.02.0254
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000992-24.2022.5.02.0702
O dever estatal de prestar a jurisdição, enquanto garantia fundamental da cidadania (Constituição Federal, artigo 5º, XXXV), não se confunde com o direito à obtenção de pronunciamento favorável às pretensões deduzidas.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000916-17.2025.5.06.0341
Trata-se de agravo interposto em face de decisão prolatada pela Presidência desta Corte Superior, por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST.
06
OUT 2026
TSTRR 0100700-75.2023.5.01.0017
A Suprema Corte, ao julgar a ADC 16/DF e proclamar a constitucionalidade do § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93, não afastou a possibilidade de imputação da responsabilidade subsidiária aos entes da Administração Pública, por dívidas trabalhistas mantidas por…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 0011844-87.2023.5.15.0004
Deve ser mantida a decisão monocrática em que se nega provimento ao agravo de instrumento interposto pelo segundo Reclamado, quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001097-98.2023.5.07.0037
Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.015/2014 devem ser prontamente observados pelo recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista interposto.
06
OUT 2026
TSTRR 0001066-84.2024.5.23.0009
Discute-se nos presentes autos a responsabilidade subsidiária do ente público pelas verbas trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora de serviços.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0002045-19.2023.5.10.0017
O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição, por entender que a decisão proferida em impugnação aos cálculos de liquidação possui natureza interlocutória, na medida em que não exaure a prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000367-82.2024.5.05.0401
A decisão monocrática impugnada foi publicada em 24/11/2025 (segunda-feira), findando o octídio para a interposição do agravo em 04/12/2025 (quinta-feira).
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001459-92.2024.5.17.0003
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
06
OUT 2026
TSTRR-RR 0000557-55.2025.5.10.0018
Trata-se de processo devolvido à Quinta Turma do TST para possível exercício de juízo de retratação, na forma do artigo 1.030, II, do CPC e em face da tese fixada no Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF.
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