Jurisprudências
STFHC 277.548 AgR
Homicídio qualificado: alegação de excesso de prazo para formação da culpa
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Homicídio qualificado
- Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
- Ausência de demonstração de desídia judicial
- Fundamentação idônea para prisão preventiva
- Gravidade concreta da conduta demonstrada
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESÍDIA JUDICIAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.10.2026 a 23.10.2026.