Jurisprudências
STFRcl 100.599 AgR
Matéria já analisada em reclamação anterior: pretensão recursal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Direito Penal
- Matéria já analisada em reclamação anterior
- Pretensão recursal
- Ausência de identidade material
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL PENAL. MATÉRIA JÁ ANALISADA EM RECLAMAÇÃO ANTERIOR. PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16.10.2026 a 23.10.2026.