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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 0000588-38.2024.5.17.0011

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “irregularidade de representação do advogado subscritor do recurso de revista – vencida a procuração anexada aos autos em que se outorgaram poderes ao advogado que assina a petição…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +1

09

SET 2026

TSTAIRR 0002268-57.2024.5.09.0245

Da nulidade de citação: responsabilidade subsidiária

Nos termos da Súmula nº 221, I, do TST, "a admissibilidade do recurso de revista e de embargos por violação tem como pressuposto a indicação expressa do dispositivo de lei ou da Constituição tido como violado".

  • Direito do Trabalho
  • Da nulidade de citação
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0011009-06.2024.5.15.0153

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0000378-19.2024.5.09.1980

Acidente de trabalho: indenização por dano material

É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula n ° 422, I, do TST).

  • Direito Civil
  • Acidente de trabalho
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011412-45.2024.5.03.0173

Entidade filantrópica: imunidade tributária

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto.

  • Direito do Trabalho
  • Entidade filantrópica
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000652-29.2024.5.02.0373

Execução: decisão interlocutória

O agravo de instrumento não alcança conhecimento, porquanto manifestamente desfundamentado.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb 0020732-85.2023.5.04.0801

Omissão: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “tempo de espera – motorista profissional” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão
  • +3

09

SET 2026

TSTAIRR 0010540-09.2021.5.15.0009

Análise conjunta: garantia de emprego

Do cotejo entre as razões decisórias e a argumentação aventada pelas partes agravantes, não se vislumbra o êxito em desconstituir o óbice erigido pelo despacho denegatório de admissibilidade recursal, consubstanciado pela vedação de reexame…

  • Direito do Trabalho
  • Análise conjunta
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-Emb 0000446-86.2023.5.06.0104

Deserção do recurso ordinário: apólice de seguro em nome de empresa estranha à lide

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Deserção do recurso ordinário
  • +3

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001420-55.2017.5.08.0015

Execução: terceira embargante

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010864-11.2013.5.18.0004

Fase de execução: deserção do recurso de revista

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Fase de execução
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000687-24.2024.5.21.0002

Adicional de insalubridade: grau máximo

A meta nº 8.8 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável é a de "Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • +3

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