09
SET 2026
TSTAIRR 0001399-37.2016.5.09.0872
Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, uma vez que afastada a incorrência do Tribunal Regional em negativa de prestação jurisdicional.
- Direito do Trabalho
- Nulidade processual
- +5
