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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAIRR 0001399-37.2016.5.09.0872

Nulidade processual: negativa de prestação jurisdicional

A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que negou seguimento ao recurso de revista, uma vez que afastada a incorrência do Tribunal Regional em negativa de prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0010433-86.2023.5.15.0043

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000812-44.2022.5.07.0004

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000802-22.2023.5.23.0003

Responsabilidade subsidiária: impugnação dos cálculos

Por força do comando do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao cotejo…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000194-90.2024.5.09.0322

Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista

O reclamado não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de…

  • Direito do Trabalho

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010657-61.2024.5.15.0084

Rito sumaríssimo: terceirização trabalhista

Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000025-98.2023.5.05.0371

Logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, a segunda reclamada não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…

  • Direito do Trabalho
  • Logo, a decisão agravada não merece reparos

09

SET 2026

TSTAIRR 0000476-30.2023.5.05.0014

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A decisão do Tribunal Regional se mostrou devidamente fundamentada, tendo sido analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não havendo existência de nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0020319-90.2022.5.04.0871

Execução: responsabilidade subsidiária

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto (óbice do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40 do TST), buscando discutir o mérito, que sequer foi examinado.

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-EDCiv-RR 0020757-59.2022.5.04.0405

Rito sumaríssimo: acordo de compensação de jornada

Cinge-se a controvérsia dos autos a aferir a validade da norma coletiva, que estabelece acordo de compensação de jornada em ambiente insalubre, independente de licença administrativa prévia na forma do art. 60 da CLT.

  • Direito Constitucional
  • Rito sumaríssimo
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 1001918-50.2024.5.02.0050

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010288-63.2023.5.03.0140

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +4

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