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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000320-43.2023.5.10.0001

Execução: logo, a decisão agravada não merece reparos

Consoante consignado na decisão agravada, o exequente não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010636-89.2022.5.15.0073

Prestação habitual de horas extras: contradição não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Prestação habitual de horas extras
  • +1

09

SET 2026

TSTAIRR 0011524-84.2022.5.15.0129

Agravo de instrumento

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000258-71.2024.5.05.0012

Empresa brasileira de correios e telégrafos: abono pecuniário de férias

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Empresa brasileira de correios e telégrafos
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-AIRR 0011715-42.2023.5.15.0082

Execução: omissão não caracterizada

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +1

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000737-31.2022.5.02.0261

Responsabilidade subsidiária: administração pública

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011097-21.2024.5.03.0107

Responsabilidade civil: dano moral

Consoante assentado na decisão agravada, o recurso de revista, interposto na vigência da Lei nº 13.015/14, não observou os requisitos de admissibilidade inscritos no art. 896, § 1º-A, I e III, e 8º, da CLT.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +3

09

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 0010174-92.2015.5.15.0004

Horas extras: intervalo intrajornada

No Processo do Trabalho, é apta a petição inicial que contém os requisitos do art. 840 da CLT, não se aplicando, neste ramo especializado, o rigor da lei processual civil (art. 319 do CPC/15), pois é a própria CLT quem disciplina a matéria, norteando-se pela…

  • Direito do Trabalho
  • Horas extras
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010842-88.2024.5.03.0131

Honorários Advocatícios

A agravante não impugnou os fundamentos invocados pela Presidência desta Corte Superior para negar provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.

  • Direito do Trabalho
  • Honorários Advocatícios

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0017169-74.2013.5.16.0001

Omissão e obscuridade: a matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão

A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “terceirização - responsabilidade subsidiária - prestação de serviços a diversos tomadores - entidades privadas” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em…

  • Direito do Trabalho
  • Omissão e obscuridade
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 1000376-55.2022.5.02.0021

Dano moral: dano moral

O Tribunal Regional consignou que a reclamante não é portadora de síndrome de burnout, mas apresentou quadro de transtorno de adaptação durante o período de retorno do trabalho híbrido ao presencial, concluindo ser devida a reparação moral.

  • Direito Civil
  • Dano moral
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0024964-20.2024.5.24.0003

Negativa de prestação jurisdicional: perda de uma chance

Consoante consignado na decisão agravada, o reclamado não atendeu aos requisitos dispostos no art. 896, § 1º-A, I e IV, da CLT, o qual estabelecem, respectivamente, ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

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