09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000320-43.2023.5.10.0001
Execução: logo, a decisão agravada não merece reparos
Consoante consignado na decisão agravada, o exequente não atendeu ao requisito disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, o qual estabelece ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, “indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o…
- Direito do Trabalho
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