Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTEDCiv-Emb 0011313-12.2022.5.03.0055

Maquinista: enquadramento

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Maquinista
  • +3

09

SET 2026

TSTEDCiv-RR-Emb 0016439-53.2020.5.16.0022

Execução: coisa julgada

O acórdão embargado emitiu pronunciamento claro e fundamentado quanto à impossibilidade de afastamento da coisa julgada em sede de execução, assentando que a competência material da Justiça do Trabalho não foi objeto de debate no processo de conhecimento,…

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

09

SET 2026

TSTAIRR 0000954-96.2020.5.10.0016

Execução: homologação dos cálculos de liquidação

A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução demanda a demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme disposição do artigo 896, § 2º, da CLT, e da Súmula n° 266 do TST.

  • Direito Constitucional
  • Execução
  • +2

09

SET 2026

TSTRR 0000557-72.2025.5.18.0102

Rito sumaríssimo: irregularidade de representação processual

Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, é indispensável que a parte indique o trecho específico da decisão recorrida que revele a tese jurídica adotada pelo Tribunal Regional, aponte contrariedade a dispositivo de lei ou da Constituição da…

  • Direito Constitucional
  • Rito sumaríssimo
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001959-43.2017.5.02.0056

Intervalo intrajornada: redução mediante acordo coletivo

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +2

09

SET 2026

TSTAg-AIRR 0000479-61.2020.5.07.0037

Jornada de seis horas: cargo comissionado

Consoante à jurisprudência atual e iterativa da SDI-1 desta Corte, a adesão espontânea do empregado da Caixa Econômica Federal à Estrutura Salarial Unificada de 2008 (ESU/2008), sem vício de consentimento, gera renúncia aos direitos decorrentes de planos…

  • Direito Bancário
  • Jornada de seis horas
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000606-60.2024.5.07.0036

Terceirização de serviços: responsabilidade subsidiária

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Civil
  • Terceirização de serviços
  • +5

09

SET 2026

TSTRE-RR 0011733-76.2016.5.03.0168

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTEDCiv-Emb 0002353-34.2010.5.02.0017

Prescrição intercorrente: inaplicabilidade

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição intercorrente
  • +4

09

SET 2026

TSTRR 0010966-12.2022.5.03.0044

Adicional de Insalubridade

A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevante para o deslinde da controvérsia, no caso, concernente ao tema "responsabilidade subsidiária” que foram suscitados oportunamente pela reclamada, configura efetivamente negativa de…

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de Insalubridade

09

SET 2026

TSTRR 1000798-03.2016.5.02.0292

Juros e correção monetaria da fazenda pública: inobservância dos pressupostos recursais previstos no art. 896, § 1º-a, II e III, da CLT

Por força do comando do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever nas razões de recorrente o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e proceder ao…

  • Direito do Trabalho
  • Juros e correção monetaria da fazenda pública

09

SET 2026

TSTRR 0010513-36.2016.5.03.0041

Execução: desconsideração da personalidade jurídica inversa

Cinge-se a controvérsia sobre o marco temporal a ser considerado para se responsabilizar os sócios retirantes pelas obrigações da sociedade, contraídas quando ainda a integravam, após inclusão de empresa no polo passivo da demanda por incidente de…

  • Direito Civil
  • Execução
  • +2

09

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000127-22.2022.5.05.0027

Inobservância dos pressuposto recursais previstos no art. 896, §1º-a, IV, da CLT

A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…

  • Direito Civil
  • Indenização por dano moral
  • +2

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.