09
SET 2026
TSTEDCiv-RR-RE-RR 0100820-67.2022.5.01.0207
Ônus da prova: adequação à tese fixada no tema n.º 1.118 do STF
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
- Direito do Trabalho
- Ônus da prova
- +3
